Licitações - Fundo Municipal de Educação
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CONTATO
Pregoeiro: Eduardo Manoel da Silva
E-mail:
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Fone: (81) 3651-1124
Local de funcionamento: Prêdio da Prefeitura Municipal de Passira - Sala de Licitação - Rua Maria Pereira da Silva, 87 - Centro - Passira - PE | CEP 55650-000
Objeto Modalidade Nº Data Valor R$ Situação Arquivos Dispensa 02/2020 06/2020 17/07/2020 - 09h 10.400,00 Concluída Dispensa 01/2020 05/2020 12/05/2020 - 09h 3.325,00 Concluída Pregão Presencial 02/2020 02/2020 12/05/2020 - 09h 2.616.021,32 Concluída
Contratação de empresa para aquisição de álcool 70% destinado a Secretaria de Educação para o enfrentamento ao Covid-19
Contratação de empresa para aquisição de álcool 70% destinado a Secretaria Municipal de Educação para o enfrentamento ao Covid-19.
Contratação de pessoa física ou jurídica para execução de serviços de transporte escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino deste município de Passira - PE.
Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRAINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA - PassiraPrevFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
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Licitações
Por este portal é possível acompanhar as ações de compra de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Passira para a realização das obras e atividades que colaboram para o desenvolvimento da cidade.
Selecione abaixo a Unidade Gestora para visualização dos processos licitatórios concluídos e em andamentos.
Perguntas Frequentes - Saiba mais sobre o processo licitatório
É o procedimento pelo qual a administração pública seleciona seus futuros contratados para aquisições, execução de obras e prestação de serviços, objetivando, seguindo regras de lei, assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa.
O objetivo de licitar é primar pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da transparência, da ampliação da disputa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, destinando-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Toda licitação passa por duas fases, subdivididas em diversas etapas, atividades e tarefas. As fases das licitações são a interna e a externa. A Fase Interna, também chamada de fase preparatória, determina a modalidade, o tipo e demais condições do processo de licitação. É na fase interna que o instrumento convocatório é elaborado, recebe parecer jurídico, revisado e é aprovado. A fase externa, ou pública, inicia-se com a publicação do instrumento convocatório, passa pela recepção das propostas, habilitação dos licitantes, julgamento das propostas, adjudicação dos itens aos vencedores e a homologação do processo (não necessariamente nesta ordem).
Através da Lei 8666/93 foram criadas 5 modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Em 2002, a Lei 10520 acrescentou uma nova modalidade, o Pregão, que pode ser Presencial ou Eletrônico.
Todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar. Porém cada um possui sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa. O significado disso é que a Lei nº 8.666/93 traz as normas de caráter geral para todos os entes, porém não é impossível que outras normas complementem a matéria, como exemplo, determinando regras para registro cadastral, normas de procedimento específicas, estabelecimento de prazos, dentre outros.
Nas situações em que também existem condições para realizá-las, mas o legislador resolveu não torná-la obrigatória em razão do valor, dos interesses públicos que predominam no processo, da situação fática, da pessoa contratante ou contratada e do objeto, conforme o caso. As hipóteses de licitação dispensável têm rol taxativo no art. 24 da Lei 8.666/93.
CONTATO - Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Passira
Pregoeira: Tatiana Gomes da Silva Dantas
E-mail:
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Fone: (81) 3651-1156
Local de funcionamento: Prédio da Prefeitura Municipal de Passira - Sala de Licitação - Rua Maria Pereira da Silva, 87 - Centro - Passira - PE | CEP 55650-000
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Acessibilidade
Este portal tem como objetivo ser acessível aos usuários com necessidades especiais. Confira abaixo as facilidades disponíveis. O portal apresenta vários recursos para facilitar o acesso ao seu conteúdo para qualquer cidadão.
- Visualização
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Botão |
Função |
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Aumenta o tamanho dos textos do Portal. |
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Diminui o tamanho dos textos do Portal. |
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Estilo Auto contraste |
Aumenta o contraste entre as cores de texto e fundo. |
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Estilo Normal |
Retorna ao estilo normal do site. |
- Navegação
Tamanho da letra
A maioria dos navegadores atuais já possuem implementações próprias para ajustes de tamanho de letra e a mesma pode ser usada para esse portal. Para isso basta usar as seguintes combinações de teclas:
Aumentar letra:
"ctrl +" no Windows ou "cmd +" no Mac OS
Diminuir letra:
"ctrl -" no Windows ou "cmd -" no Mac OS
Tamanho original:
"ctrl 0(zero)" no Windows ou "cmd 0(zero)" no Mac OS
Alguns navegadores também aceitam mudança de tamanho usando a roda do mouse, enquanto se mantém a tecla "ctrl" ou "cmd" pressionada.
- Acessível em Libras
Você pode acessar o conteúdo deste portal de forma acessível em Libras com o VLibras, tradutor automático da Lingua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais.
Resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, tornando computadores, dispositivos móveis e plataformas Web acessíveis para pessoas surdas.
O aplicativo VLibras está disponível gratuitamente para uso e você pode acessá-lo através do link abaixo:
VLibras (www.vlibras.gov.br)
Neste link você terá acesso à informações detalhadas do uso do VLibras e o que precisa ser feito em seu computador ou dispositivo móvel para que ele fique ativo e passe a traduzir os conteúdos para você.
- Legislação
Leis e decretos sobre acessibilidade:
» Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
» Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
» Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012.
Lei Orgânica do Município
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Descrição Formato/Tamanho Visualizar Lei Orgânica do Município de Passira - Estado de Pernambuco - Atualizada em 30 junho de 2022 PDF / 6MB
